| Projeto: |
|
PL 568 07/12/1994 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-568/1994
|
| Promovente: |
|
Italo Cardoso |
| Ementa: |
|
AUTORIZA A DOAÇÃO DE JORNAIS VELHOS, APARAS DE PAPEL E RETALHOS OU RESÍDUOS DE MATERIAIS INSERVÍVEIS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
AIDS / DOACAO / MATERIAL INSERVIVEL / SOCIEDADE CIVIL |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0120-1995
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 07/12/1994 | Encaminhado em 14/12/1994 | | CCJ | Recebido em 15/12/1994 | Encaminhado em 23/03/1995 | | ATM | Recebido em 24/03/1995 | Encaminhado em 09/05/1995 | | ARQUIVO | Recebido em 09/05/1995 | |
|
| Encerramento: |
|
09/05/1995. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |